1. Objetivo

A Indicium AI, pessoa jurídica de direito privado registrada no CNPJ sob o nº 28.385.126/0001-40, com sede em Florianópolis/SC, entende como sensíveis e relevantes os registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Usuário”) ao usar os sites e serviços da Indicium (“Páginas”), com esta Política de Privacidade (“Política”) servindo para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e as informações serão obtidas, bem como quando poderão ser usadas.

O objetivo desta política é garantir a proteção dos dados pessoais coletados pela Indicium, informando os usuários sobre quais dados são obtidos, como são usados e com quem são compartilhados. A política garante a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações, promovendo a transparência no processamento de dados. Além disso, fornece orientação sobre os direitos dos usuários e as medidas adotadas para a segurança da informação. Esta política se aplica às atividades de coleta e processamento de dados realizadas por meio do site.Esta política se aplica às atividades de coleta e processamento de dados realizadas por meio do site.

Esta política se refere única e exclusivamente aos dados processados pela Indicium. Para políticas aplicáveis aos seus dados pessoais processados por terceiros, sugerimos que você visite seus respectivos sites.

2. Quais dados pessoais a Indicium coleta?

A Indicium AIpode coletar informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do cadastro e também informações coletadas automaticamente ao usar as páginas e a rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.

Existem, portanto, dois tipos de dados pessoais sendo processados:

2.1. Informações fornecidas pelo usuário

A Indicium AI coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário nas Páginas, como nome completo, e-mail, sexo, data de nascimento, número de telefone, cidade e estado, quando o Usuário preenche formulários nas Páginas. A Indicium usará essas informações para promover a divulgação de material publicitário, promoções e eventos.

2.2 Dados coletados automaticamente

A Indicium AI também coleta automaticamente uma série de informações, como: características do dispositivo de acesso, navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, páginas subsequentes acessadas após sair das Páginas ou qualquer termo de pesquisa inserido nos sites ou em referência a eles, entre outros. Para esta coleta, a Indicium usará algumas tecnologias padrão, como cookies, tags de pixel, beacons e objetos locais compartilhados, que são usados com o objetivo de melhorar a experiência de navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e preferências.

As informações coletadas podem ser compartilhadas pela Indicium com:

— Outras empresas parceiras, quando necessário para a prestação adequada dos serviços que são objeto de suas atividades;

— Proteger os interesses da Indicium em qualquer tipo de conflito;

— Por ordem judicial ou solicitação da autoridade competente.

Além disso, esclarecemos que suas informações também podem ser compartilhadas com empresas que fornecem a infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da Indicium, como intermediários de pagamento e prestadores de serviços de armazenamento de informações.

2.3 Consentimento explícito e controle de cookies

De acordo com a LGPD, o consentimento explícito é necessário para o uso de cookies e tecnologias de coleta automática de dados, exceto quando eles são estritamente necessários para o funcionamento do site. A plataforma Indicium fornece um banner de consentimento de cookies, que permite ao usuário optar por categorias específicas de cookies, como:

— Cookies necessários;

— Cookies de desempenho;

— Cookies de funcionalidade;

— Cookies de marketing.

Além disso, o usuário tem a opção de alterar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do site a qualquer momento. Se o usuário desejar desativar todos os cookies por meio de seu navegador, poderá fazê-lo, embora isso possa afetar certos recursos do site, conforme mencionado anteriormente.

3. Gerenciando preferências de cookies

A Indicium AI usa cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário em suas páginas, adaptando conteúdo e anúncios com base em suas preferências. Para garantir total transparência e controle ao usuário, fornecemos uma ferramenta específica para gerenciar o consentimento de cookies.

Na Indicium AI, respeitamos suas preferências em relação à coleta de cookies. Você pode configurar suas preferências de cookies de várias maneiras:

3.1 Configurações do site

Quando você visita nosso site pela primeira vez, um banner aparecerá informando sobre o uso de cookies. Neste banner, você pode optar por aceitar todos os cookies, personalizar suas preferências ou rejeitar cookies não essenciais.

Ao escolher a opção de personalização, você poderá selecionar quais categorias de cookies deseja permitir. As categorias incluem:

— Cookies necessários: essenciais para o funcionamento do site.

— Cookies de desempenho: usados para analisar o desempenho do site e melhorar a experiência do usuário.

— Cookies funcionais: permitem personalização e funcionalidade adicional.

— Cookies de publicidade: usados para fornecer anúncios relevantes e medir a eficácia das campanhas publicitárias.

3.2 Configurações do navegador

Você pode gerenciar cookies por meio das configurações do seu navegador. Abaixo estão as instruções para desativar os cookies em alguns dos navegadores mais populares:

• Google Chrome: acesse “Configurações” > “Privacidade e segurança” > “Cookies e outros dados do site” e ajuste suas preferências.
• Safari: acesse “Preferências” > “Privacidade” e selecione “Gerenciar dados do site” para ajustar suas configurações.
  

3.3 Optar por não usar cookies

Além disso, a qualquer momento, o usuário pode optar por não receber as campanhas publicitárias e boletins informativos da Indicium acessando suas preferências de comunicação na área de configurações do site ou solicitando o cancelamento da inscrição enviando um e-mail para privacy@indicium.tech.

Reforçando novamente que, ao ajustar suas configurações, você deve estar ciente de que a desativação dos cookies pode afetar a funcionalidade do site e a experiência do usuário.

4. Como a Indicium usa as informações coletadas

As informações coletadas pela Indicium têm como objetivo estabelecer uma relação contratual ou gerenciar, administrar, fornecer, expandir e melhorar as Páginas ao Usuário, adaptando-as às suas preferências e gostos, bem como criar novos serviços e produtos a serem oferecidos aos Usuários.

Além disso, as informações coletadas podem ser usadas para fins publicitários, como o envio de informações sobre marcas, produtos, promoções da Indicium, bem como a divulgação de eventos ou a realização de pesquisas de satisfação de compra, sujeitas ao consentimento do titular para fazê-lo. Caso o Usuário não deseje mais receber informações publicitárias da Indicium, o Usuário poderá, a qualquer momento, entrar em contato com a Indicium através do e-mail privacy@indicium.tech.

A Indicium AI está comprometida em respeitar os princípios estabelecidos pelo Marco Civil da Internet no Brasil (Lei nº 12.965/2014), que regula o uso da Internet no Brasil. Garantimos a neutralidade da rede, garantindo que o tráfego de dados dos usuários não sofra discriminação ou interferência, promovendo um ambiente digital justo e equitativo. Além disso, a empresa se dedica a garantir acesso igualitário aos serviços on-line, adotando as melhores práticas de proteção de dados e respeitando os direitos digitais dos usuários.

Base legal: Nesses casos, o processamento de dados é autorizado pela seção I do artigo 7 da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD”).

5. Como, quando e com quem a Indicium compartilha suas informações

Compartilhamos dados pessoais com terceiros para expandir nossas capacidades de comunicação com você e nossos parceiros, bem como para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis, proteger nossos direitos e cumprir ordens judiciais. Também podemos obter dados pessoais publicamente disponíveis dos parceiros da Indicium, incluindo redes sociais. A Indicium cumprirá as limitações do consentimento concedido pelos titulares dos dados a seus parceiros.

A Indicium AI poderá compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros, sempre respeitando os propósitos declarados nesta Política de Privacidade e com base nas permissões concedidas pelo titular dos dados. Os dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

— Parceiros de negócios: A Indicium trabalha em parceria com várias empresas para fornecer serviços e aprimorar sua experiência de usuário. Essas empresas incluem, mas não estão limitadas a:

— Provedores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados: responsáveis por garantir a segurança e a disponibilidade das informações em ambientes de nuvem.

— Empresas de análise de dados: para fins de geração de relatórios e para melhorar os serviços oferecidos.

— Intermediários de pagamento: quando o processamento do pagamento é necessário.

— Fins de marketing e publicidade: Os dados podem ser compartilhados com parceiros que auxiliam na execução de campanhas de marketing, e essas empresas são responsáveis por seguir as diretrizes da LGPD com relação ao uso de dados para tais fins.

— Autoridades legais e governamentais: A Indicium pode compartilhar dados com autoridades públicas, judiciais ou governamentais para:

— Cumprir ordens judiciais ou solicitações oficiais;

— Garantir a conformidade com as leis vigentes;

— Proteja seus direitos em casos de disputas legais ou conflitos envolvendo a empresa.

— Auditorias e consultorias de segurança: Para garantir a conformidade com os padrões de segurança e proteção de dados, a Indicium pode compartilhar informações com empresas especializadas em auditorias de segurança cibernética e proteção de dados. Isso garante a conformidade contínua com as melhores práticas e regulamentações do mercado, como a ISO 27001.

— Transferências corporativas: Em caso de fusões, aquisições ou outros processos de reestruturação corporativa, as informações dos usuários poderão ser transferidas para os sucessores legais da Indicium, garantindo a continuidade do serviço e mantendo as práticas de proteção de dados informadas nesta Política.

A Indicium AI está comprometida em garantir que todos os terceiros com quem compartilha dados pessoais mantenham o mesmo nível de proteção e confidencialidade exigido pela LGPD e outras legislações aplicáveis.

6. Transferência internacional de dados

A Indicium pode, em circunstâncias excepcionais, transferir dados pessoais para outros países quando necessário para a prestação de serviços, cumprimento de obrigações contratuais ou por outros motivos legítimos. Embora essa seja uma possibilidade, a empresa não realiza transferências internacionais de dados com frequência.

Se tal transferência ocorrer, ela será feita em conformidade com os regulamentos de proteção de dados aplicáveis, usando salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais padrão, para garantir que os dados pessoais sejam tratados de acordo com os padrões legais. Toda e qualquer transferência internacional de dados será devidamente documentada e registrada, conforme exigido pelas políticas internas e pela legislação aplicável.

Informações sobre possíveis transferências internacionais de dados estarão disponíveis nesta Política de Privacidade, e os clientes poderão solicitar detalhes sobre os países para os quais seus dados podem ser transferidos, bem como os mecanismos de proteção adotados.

7. Como a Indicium protege suas informações

A Indicium AI armazenará as informações coletadas em suas páginas em seus próprios servidores ou em servidores contratados por ela. Nossa empresa adota uma série de medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais de seus usuários, de acordo com as melhores práticas de segurança cibernética e os requisitos da LGPD e da ISO 2700, em conformidade com as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016. As principais medidas implementadas são:

— Criptografia de dados: uso de métodos padrão do setor para criptografar e anonimizar os dados coletados. Todos os dados coletados pela Indicium são armazenados em servidores seguros, e informações confidenciais, como senhas e dados financeiros, são protegidas por criptografia avançada, tanto em trânsito quanto em repouso.

— Controle de acesso: implementação de proteção contra acesso não autorizado aos seus sistemas. Autorização de acesso restrito, somente a pessoas previamente estabelecidas, ao local onde as informações coletadas são armazenadas. O acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários e prestadores de serviços autorizados e somente para fins específicos relacionados às suas funções. Esse acesso é monitorado e auditado regularmente.

— Confidencialidade das Informações: Compromisso de todos os funcionários e prestadores de serviços em manter sigilo absoluto em relação às informações acessadas, com previsão de responsabilidade civil em caso de quebra de sigilo, de acordo com a legislação brasileira.

— Auditorias regulares: A Indicium realiza auditorias de segurança periódicas para identificar vulnerabilidades e garantir que suas práticas de segurança estejam em conformidade com os padrões internacionais, incluindo a ISO 27001. Essas auditorias são conduzidas por equipes especializadas internas e externas.

— Monitoramento de incidentes de segurança: implementamos um sistema de monitoramento contínuo para detectar e responder rapidamente às ameaças cibernéticas e às tentativas de acesso não autorizado. Isso inclui o uso de tecnologias de detecção de intrusão e firewalls de próxima geração.

— Programas de conscientização sobre segurança: todos os funcionários da Indicium passam por um treinamento periódico de segurança da informação, que abrange desde práticas seguras de uso do sistema até a conscientização sobre ameaças cibernéticas, como phishing e engenharia social.

— Planos de resposta a incidentes: no caso de um incidente de segurança, a Indicium tem um plano de resposta a incidentes bem definido, que inclui a notificação dos titulares de dados afetados, bem como a comunicação com as autoridades competentes, conforme exigido por lei.

Além disso, revisamos nossas práticas de segurança regularmente para garantir que elas estejam sempre atualizadas com novas ameaças e tecnologias emergentes no campo da segurança da informação.

A Indicium AI segue rigorosamente a Lei do Cibercrime (Lei nº 12.737/2012), que define condutas ilegais no ambiente digital. Qualquer tentativa de hacking, violação de dados ou atividade cibercriminosa será tratada com seriedade e poderá resultar em sanções legais. A empresa monitora constantemente seus sistemas e adota medidas de segurança robustas para prevenir e denunciar práticas que possam comprometer a integridade das informações do usuário.

Embora a Indicium AI faça todos os esforços para preservar a privacidade dos dados dos Usuários, é importante enfatizar que nenhum site é totalmente seguro e não podemos garantir totalmente que todas as informações transmitidas nas Páginas não estarão sujeitas ao acesso não autorizado por métodos desenvolvidos para obter informações indevidamente. Por esse motivo, incentivamos os usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como manter todos os nomes de usuário e senhas confidenciais.

8. Classificação e rotulagem de documentos

A Indicium AI adota um procedimento de classificação e rotulagem de documentos para garantir que dados pessoais e informações confidenciais sejam tratados de acordo com seu nível de confidencialidade. As classificações são as seguintes:

— Público: informações que podem ser divulgadas ao público em geral sem risco à privacidade ou à segurança. Os exemplos incluem dados da empresa que são amplamente divulgados.

— Interno: dados destinados ao uso interno da Indicium e que não devem ser compartilhados externamente sem autorização prévia. Isso inclui informações sobre políticas internas, comunicações entre departamentos, etc.

— Confidencial: informações que exigem um alto nível de proteção e são restritas a um grupo específico de funcionários. Isso inclui dados pessoais dos usuários, informações financeiras e quaisquer dados que, se divulgados, possam resultar em danos à Indicium ou a seus usuários.

— Segredo: Dados cuja divulgação não autorizada pode causar danos significativos à Indicium ou a terceiros. Isso inclui informações sobre estratégias de negócios, acordos contratuais confidenciais e dados pessoais de alto risco, como informações de saúde.

Cada documento e informação armazenados na Indicium AI são classificados de acordo com essa estrutura, e todos os funcionários são treinados para entender e respeitar essas categorias, garantindo que as informações sejam tratadas e protegidas de acordo com seu nível de sensibilidade.

9. Seus direitos

Em conformidade com os regulamentos aplicáveis, no que diz respeito ao processamento de dados pessoais, a Indicium respeita e garante ao Usuário a possibilidade de enviar solicitações com base nos seguintes direitos:

— Confirmação da existência do tratamento;

— Acesso aos dados;

— Correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;

— Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou não compatíveis;

— Portabilidade de seus dados para outro prestador de serviços ou produtos, mediante solicitação expressa do Usuário;

— Exclusão de dados processados com o consentimento do usuário;

— Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Indicium compartilhou seus dados;

— Informações sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento, bem como ser informado sobre as consequências em caso de recusa;

— Revogação do consentimento.

Esses direitos podem ser exercidos enviando uma solicitação para posterior avaliação e adoção de medidas adicionais pela Indicium.

Se você precisar de alguma ajuda para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com a Indicium, conforme as diretrizes desta Política.

O Usuário está ciente de que a exclusão de informações essenciais para o gerenciamento de sua conta na Indicium implicará no encerramento de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A Indicium AI fará todos os esforços para atender a essas solicitações o mais rápido possível. No entanto, mesmo no caso de uma solicitação de exclusão, o período mínimo de armazenamento das informações dos usuários de aplicativos de Internet, conforme determinado pela legislação brasileira, será respeitado.

10. Divulgação de dados pessoais

Ao fornecer seus dados pessoais, você expressa seu consentimento para que a empresa colete, armazene, use e compartilhe essas informações conforme descrito nesta Política de Privacidade. O consentimento é fornecido livremente, de forma informada e inequívoca, e entende-se que o titular dos dados tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, de acordo com as disposições estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Se houver alguma alteração em relação ao uso ou compartilhamento de dados pessoais que exija uma nova expressão de consentimento, entraremos em contato com você para obter a autorização necessária.

Você pode, a qualquer momento, solicitar informações sobre os dados pessoais que mantemos, bem como exercer seus direitos relacionados à proteção de dados.

10.1. Contato para perguntas relacionadas a dados pessoais

Se você tiver alguma dúvida, solicitação ou desejar exercer seus direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme previsto na legislação aplicável, fornecemos os seguintes canais de contato:

— E-mail: dpo@indicium.tech

— Daniel Avancini — DPO

— Telefone: (48) 3371-7293

— Endereço: R. Patrício Farias, 131 — Salas 401 e 402 — Itacorubi, Florianópolis — SC, 88034-132

Nosso Diretor de Proteção de Dados (DPO) estará disponível para responder às suas solicitações e esclarecer quaisquer dúvidas sobre o processamento de seus dados pessoais. No caso de indisponibilidade do DPO principal, temos um DPO substituto para garantir a continuidade do serviço e do suporte. Recomendamos que as comunicações sejam feitas com o máximo de detalhes possível para facilitar e agilizar o serviço.

10.2. Tempo de resposta e procedimento para solicitações

Comprometemo-nos a responder às solicitações relacionadas ao processamento de seus dados pessoais dentro do prazo máximo estipulado pela legislação aplicável, atualmente de até 15 (quinze) dias úteis, exceto disposições específicas que determinam períodos diferentes.

Após o recebimento de sua solicitação, seguiremos o seguinte procedimento:

— Confirmaremos o recebimento de sua mensagem por meio de um dos canais fornecidos.

— Validaremos sua identidade para garantir que a solicitação seja feita pelo titular dos dados ou por um representante legal devidamente autorizado.

— Analisaremos a natureza da solicitação e tomaremos as medidas necessárias, informando você sobre o andamento e o resultado do processo.

Se sua solicitação exigir um período maior de tempo para ser concluída devido à complexidade ou volume de informações, notificaremos você com uma justificativa clara e a nova previsão do serviço.

11. Atualizações desta Política de Privacidade

A Indicium AI se reserva o direito de alterar esta Política quantas vezes forem necessárias, com o objetivo de lhe proporcionar mais segurança, comodidade e melhorar continuamente sua experiência. É por isso que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar as coisas, indicamos a data da última atualização no início do documento. Se forem feitas alterações relevantes que exijam novas autorizações de você, publicaremos uma nova política de privacidade.

12. Legislação e Jurisdição

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo o local de residência do Usuário competente para resolver quaisquer dúvidas decorrentes deste documento.